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Juiz Valida Tarifas Cobradas em Conta Inativa Não Encerrada Pelo Cliente

01/07/2026

10:43

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A Justiça considerou válidas as tarifas cobradas de uma conta corrente sem movimentação, destacando que a falta de uso...

Juiz Reconhece Abusividade em Taxas de Juros de 54% ao Ano e Determina Revisão do Contrato

30/06/2026

09:58

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A Justiça reconheceu como abusiva a cobrança de juros de 54,65% ao ano em um contrato de financiamento de veículo e determinou a...

Saúde Mental no Trabalho: STF Suspende Sanções da NR-1 por 90 Dias

29/06/2026

09:54

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O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de sanções previstas em dispositivos da NR-1 relacionados...