.jpeg)
30/10/2026
09:30
CNJ Autoriza Assinatura de Procuração Judicial pela Plataforma gov.br
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que procurações e outros documentos processuais assinados eletronicamente pela...
.jpeg)
29/10/2026
09:33
Banco é Condenado a Indenizar Homem Trans por Não Atualizar Nome Civil
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 7 mil por...
.jpeg)
28/10/2026
10:07
“Bicha Chata”: Trabalhador Será Indenizado em R$ 5 Mil por Ofensas de Gestor
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de...