TRT-2 Anula Execução de R$ 400 Mil Após Citação em Endereço Errado

A Justiça do Trabalho anulou uma execução de cerca de R$ 400 mil após identificar que a citação foi enviada para um endereço incorreto, impedindo o réu de se defender. A decisão reconheceu falha no processo e determinou a reabertura da ação, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O endereço utilizado constava em cadastro formal, mas não correspondia ao domicílio real da empresa. O local era uma residência sem qualquer atividade empresarial e sem vínculo com o executado. Mesmo assim, o processo avançou com revelia e execução, sem que a parte tivesse conhecimento efetivo da ação.

Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que a validade da citação depende de sua entrega em endereço realmente ligado à parte. A presunção de recebimento pode ser afastada quando há prova de desconhecimento. Com isso, o processo volta ao início, permitindo a apresentação de defesa e correção do erro.

Fonte: Migalhas

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